PLANO DE AÇÃO eBUPI 20|23
O Programa do XXII Governo Constitucional estabelece como prioridade o alargamento do sistema de informação cadastral simplificado a todo o território nacional, visando integrar a informação de planeamento territorial, do registo predial e do cadastro, de modo a identificar todos os proprietários, até 2023.
Cabe à Estrutura de Missão (eBUPi) garantir a expansão do cadastro simplificado e criar uma base de conhecimento relevante sobre o nosso território.
Para responder a este desafio, a Estrutura de Missão preparou
um Plano de Ação para 2020 | 2023.
O BUPi é uma plataforma para identificar, mapear e entender o território português,
onde conhecimento é transformado em valor para todos.
Prevenção
dos incêndios
Valorização
dos recursos
Identificação
dos proprietários
Ordenamento
do território
O Piloto
Antes da expansão, a Lei nº78/2017, de 17 de agosto, criou o Sistema de Informação Cadastral Simplificado
e o Balcão Único do Prédio (BUPi), enquanto projeto piloto com aplicabilidade em 10 municípios.
10 municípios
139.063
Representações Gráficas Georreferenciadas
+ 50% de área conhecida
A expansão do BUPi em números
308 municípios podem beneficiar dos procedimentos especiais de registo de prédio rústico e misto omisso
174 municípios podem aderir ao procedimento de representação gráfica georreferenciada
2/3 do território nacional é ocupado por espaços silvestres (solo rústico)
8.694.001 matrizes a georreferenciar
2.740.544 prédios rústicos registados
0.57 hectares é a média dos prédios rústicos em propriedade privada
Tendo sido provada a eficácia do projeto piloto e a sua capacidade de conhecer mais território em menos tempo e com menores custos, o Sistema Cadastral Simplificado será alargado a todo o território através da eBUPi.
Pretende-se garantir a expansão do cadastro simplificado e criar uma base de conhecimento relevante sobre o nosso território, assente em 4 eixos.
Pessoas
Identificar e empoderar os proprietários, envolvendo-os de forma abrangente e relevante, através da promoção de iniciativas, na partilha de conhecimento e das oportunidades de valorização do território português.
Entidades
Desenvolver iniciativas que promovam a criação de sinergias para que as entidades e stakeholders partilhem, de forma colaborativa e consistente, a informação necessária para a gestão eficaz do território, facilitando a criação de novas soluções.
Tecnologia
Desenvolver e iterar continuamente uma plataforma única, participativa e interoperável, que permite automatizar a recolha, processamento e partilha de dados e de informação registal, matricial e cadastral, para gerar conhecimento.
Simplificação
Inovar na simplificação de procedimentos relacionados com o registo da titularidade da propriedade rústica e restante quadro normativo aplicável.
Apoiar a implementação do BUPi nos Municípios
Sistematizar o processo de abertura/ativação de balcões BUPi, através da criação de "kits" de município com a informação base sobre o projeto, passos para a entrada, abertura e gestão dos balcões e respetivos papéis dos agentes locais. Facilitar o acesso a materiais e meios de suporte para a comunicação com os munícipes e agentes locais.
Desenvolver uma Wiki do Território
Será criada uma plataforma de partilha de dados com instituições e cidadãos que disponibilize uma camada de dados geográficos abertos, de forma a extrair conhecimento e criar valor sobre o território. O cidadão, diferentes áreas da Administração Pública, instituições científicas e académicas e outras entidades podem adicionar/editar pré-esboços e carregar e descarregar camadas de informação.
Cooperar com Instituições de Ensino Superior
Serão celebrados protocolos com universidades, instituições e/ou laboratórios do ensino superior no âmbito de modelos de computação distribuída, para o estabelecimento de parceria permanente com vista ao cruzamento avançado de informação e de processamento de sistemas de inteligência artificial.
Simplificar processos e harmonizar informação
Garantir a simplificação administrativa no exercício do quadro normativo na área dos registos da propriedade e processos associados, nomeadamente através de propostas legislativas que assegurem um mecanismo transitório simplificado de registo da propriedade rústica.